Dourados
O papel da emenda de bancada tem sido desvirtuado
19/10/2021 07h02 - Por Agência Senado
Representantes dos estados mais populosos reivindicam um novo critério de divisão das emendas de bancadas estaduais.
O assunto foi debatido na quinta-feira (14) em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-SP).
Para 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reservou aproximadamente R$ 5,7 bilhões para esse tipo de emenda — cerca de R$ 212 milhões por estado — e o critério de distribuição desses recursos, de forma igualitária entre as unidades da federação, desagrada aos parlamentares dos entes mais populosos.
A iniciativa para a audiência partiu da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Ela considera o atual critério injusto e sugeriu que metade dos recursos sejam repartidos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal.
O que me move é uma indignação e a busca de justiça. O objetivo não é tirar dinheiro de nenhum estado, mas discutir os critérios. Existem outros meios que podem ser adotados e não foram suficientemente debatidos.
O papel da emenda de bancada tem sido desvirtuado.
Não é apenas uma questão de justiça ao cidadão de São Paulo, Minas ou Bahia — argumentou ela.
Também representante de São Paulo, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) alegou que há estados com oito deputados federais e três senadores, ou seja, 11 parlamentares, que têm à disposição cerca de R$ 212 milhões.
Já São Paulo, por exemplo, tem 73 parlamentares para os mesmos R$ 212 milhões.
A divisão de valores chamou atenção também do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), para quem o critério deveria levar em conta, além da população, fatores como renda média per capita e arrecadação do ente.
O representante de Minas Gerais defendeu o diálogo e pediu que os parlamentares evitem a radicalização. Ele acredita que, se não houver entendimento, os estados que se sentem prejudicados atualmente conseguiriam maioria para aprovar um projeto de resolução que leve em conta somente o critério populacional.
Não dá para vir com essa conversa de que estado com bancada e população menores é mais pobre e frágil que outros com população maior.
Não dá para falar que o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do Distrito Federal, por exemplo, é menor que o do Norte de Minas — comparou Domingos Sávio.
O secretário-executivo da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Tomás Bruginski, afirmou que esse estado é singular por ter maior concentração do Produto Interno Bruto (PIB) do país e por ter uma população muito grande. Todavia, observou ele, parte dela está desassistida socialmente.
Quando se faz distribuição igual, trata-se de modo desigual a população. São Paulo, por exemplo, é o segundo estado da federação em número de famílias inscritas no Programa Bolsa Família; são quase 5 milhões de pessoas. Temos, sim, uma demanda grande de políticas sociais — avaliou.
Posição contrária Essas reivindicações causaram reação imediata dos representantes dos estados menos populosos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), por exemplo, lamentou a realização da audiência pública desta quinta-feira, pois, segundo ele, trata-se de "uma matéria vencida e uma perda de tempo".
Conforme o senador, qualquer proposta de alteração do critério de divisão não tem chance de passar no Senado, que é a Casa da Federação e representa os estados.
— Quase todo ano na Comissão de Orçamento tem essa lenga-lenga. Os maiores se colocando contra os menores. É um assunto que não deveria mais vir à baila. É uma perda de tempo insistir em uma coisa que não tem futuro. Não nos leva a nada — declarou.
O representante do Piauí lembrou que o Brasil é um país continental, com disparidades regionais, e que muitos os países têm políticas de desenvolvimento para diminuir a distância entre suas regiões.
Ele ressaltou ainda que as emendas de bancada estaduais não são do deputado ou do senador; são do estado e, em geral, destinam-se a grandes obras estruturantes, que ultrapassam os limites municipais.
Vejo isso como egoísmo desenfreado, e egoísmo mata. Não é para isso que tornamos impositivas as emendas individuais e de bancada — opinou.
O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), por sua vez, lamentou a forma discriminatória com que, segundo ele, os estados menores têm sido tratados.
Dimas disse que outros colegas estão preocupados, pois eventuais mudanças nas regras ou um novo sistema de cálculo poderia prejudicar justamente as unidades federativas que mais precisam de recursos.
Hoje o que dá alento aos municípios e prefeitos são os recursos captados pelas emendas de bancada. Não é justo que a gente precise ter que buscar remanejamento para prejudicar os menores estados. Faço aqui um apelo.
Se queremos pensar numa política mais justa de divisão, que não mexamos nas emendas de bancada — argumentou.
Diante das divergências, o senador Izalci Lucas afirmou que o tema precisa continuar sendo debatido, inclusive no Senado, onde estão os representantes dos estados.