Dourados
Ao propor a modificação da Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH, Kátia Abreu lembra as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes po
04/08/2021 08h00 - Por Agência Senado
A energia solar poderá ganhar incentivo do financiamento imobiliário. A legislação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica de eletricidade e sua instalação, até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
É o que estabelece o projeto (PL 2.015/2021) apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) em 1º de junho.
Ao propor a modificação da Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH, Kátia Abreu lembra as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes.
Ela destaca o imenso potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol: no exemplo que apresentou na justificação de seu projeto, a senadora lembra que "no local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica".
Ela também chamou atenção para os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica.
"A crise hídrica, que dura há alguns anos, faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem.
Os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas", ressaltou.
Apresentando dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu sublinhou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos, através de 484 mil unidades de geração instaladas — 73,5% das quais em residências.
Segundo ela, o PL 2015/2021 poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.
"A energia solar residencial já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa e renovável por meio de painéis solares, sendo capaz de suprir todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e pagando-se o investimento em até 7 anos", disse a senadora.