Dourados
O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou uma indicação à Prefeitura de Dourados, especialmente à Secretaria Municipal de Planejamento, cobrando a elaboração urgente do Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A proposta tem como base a Lei Federal nº 14.904/2024 e a Lei Ordinária nº 5.155/2024, sancionada no próprio município, que estabeleceu prazo de um ano para a criação do plano, mas o prazo já está ultrapassado.
Franklin alertou que, mesmo diante dos efeitos cada vez mais intensos das mudanças climáticas, como secas prolongadas, ondas de calor extremo e enchentes em diversas regiões do país, Dourados ainda não avançou na formulação de um plano estruturado de enfrentamento à crise climática.
De acordo com o vereador, cidades como São Paulo, Porto Alegre e Natal já avançaram na construção de políticas locais de mitigação e adaptação, seguindo os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, firmado em 2015. Esses planos envolvem ações como a redução da emissão de gases do efeito estufa, o fortalecimento de áreas verdes, a análise de dados ambientais e o planejamento urbano sustentável.
A Lei Ordinária nº 5.155/2024, aprovada em Dourados em janeiro de 2024, estabelece as bases para o plano municipal e determinava que ele fosse elaborado em até 12 meses, o que ainda não aconteceu. Franklin reforçou que a cobrança ao prefeito Marçal Filho (PSDB) busca garantir o cumprimento da legislação e a estruturação de ações concretas em defesa do meio ambiente e da população douradense, que já sofre os impactos das mudanças no clima.