Dourados
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor
02/07/2021 14h00 - Por Agência Câmara de Notícias
Representantes de prefeituras e secretarias estaduais e municipais de Cultura manifestaram na terça-feira (29), em audiência na Comissão de Cultura da Câmara, apoio ao Projeto de Lei 1518/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), conhecida como Lei Aldir Blanc 2.
A proposta torna permanente a transferência de recursos federais para cultura em estados e municípios, com a previsão de R$ 3 bilhões no primeiro ano.
O relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a importância do projeto para universalizar e descentralizar políticas culturais, com menos burocracia.
"É importante prestigiar a cultura produzida nas áreas periféricas das cidades, que costuma ser alijada dos processo de editais, por causa da falta de familiaridade com o universo burocrático", disse.
Jandira Feghali notou que, para garantir um alcance maior das políticas culturais, 80% dos recursos serão destinados em ações de apoio ao setor, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para espaços culturais, e 20% serão dirigidos para ações de incentivo direto a projetos culturais.
"Houve reclamação de concentração de projetos em editais, ou que editais favoreciam sempre os mesmos grupos", comentou.
A autora da proposta acredita ser necessária uma mobilização maior para aprovação da proposta como política permanente. Por isso, ela espera definir um cronograma de audiências públicas antes da votação do Plenário.
Ela ainda buscou uma fonte diversificada de recursos. Além do Orçamento federal, as dotações terão como base o superávit, investimento, capitalização, concursos, doações e a Loteria da Cultura. "Vai depender do setor promover a loteria para usar como fonte", espera.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Fabrício Noronha, afirmou que a Lei Aldir Blanc financiou quase 42 mil projetos nos estados e foi responsável pela recuperação de metade dos empregos perdidos no setor durante a pandemia do novo coronavírus.
Ele analisa que continua o desafio de ampliar e desburocratizar os recursos para cultura. "Interessa para estados e municípios a injeção de recursos federais para ampliar a capacidade de investimentos.
Podemos expandir o orçamento e trazer mais municípios para políticas culturais."
A presidente do Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, ponderou que seria necessário ampliar o prazo de prestação de contas, que na Lei Aldir Blanc é de 120 dias.
"O impacto da pandemia não tem previsão de término", alertou. "A proposta permite a sobrevivência para diversas áreas da produção cultural."
O secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Muniz de Araújo, também considera que os prazos da Lei Aldir Blanc prejudicaram a aplicação dos recursos.
No entanto, ele destaca a possibilidade de democratização dos recursos públicos. "Algumas cidades estavam desassistidas e nunca haviam recebido auxílio para cultura", observou.
Segundo Araújo, ainda não foi possível a volta do funcionamento de teatros, circos e espaços culturais de muitos municípios.
O secretário de Cultura de Niterói, Leonardo Giordano, disse que jamais o fomento à cultura chegou tão longe como na Lei Aldir Blanc.
Ele defendeu a transformação da iniciativa em uma política permanente de Estado.
"O dinheiro chega na ponta a iniciativas culturais que não recebiam", comentou. Ele notou que, em sua cidade, foi possível realizar um edital para remunerar criações artísticas, que geralmente não são atendidas em concorrências.
Giordano pediu que a nova Lei Aldir Blanc mantenha a simplificação das regras e de execução dos recursos. "Isso faz toda diferença para que chegue o fomento público a grupos culturais distantes."
O secretário estadual de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, elogiou o papel estratégico do Congresso na formulação de políticas públicas na cultura.
Ele notou que, além do PL 1518/21, o Senado e a Câmara dos Deputados discutem a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/18), as ações emergenciais para o setor cultural conhecidas como Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), do Senado, a Loteria da Cultura (PL 2009/21) e o piso constitucional para o orçamento do setor (PEC 421/14).