Dourados
Foi aprovado por quórum qualificado na manhã desta quinta-feira (11) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a moção de congratulação proposta pela deputada estadual Gleice Jane (PT) aos movimentos e mulheres que participaram das manifestações contrárias ao teor do Projeto de Lei 1904/2024.
O PL causou polêmica no último mês ao propor alteração do Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, prevendo pena maior à vítima que recorrer ao aborto que ao estuprador. “Apresentamos essa moção logo na sequência das manifestações, mas houve pedido de vista. Então retiramos e apresentamos novamente na última semana. Nela estamos tratando de congratulação a quem esteve nas ruas contra esse projeto de lei, pelo qual as meninas vítimas de violência terão penalização maior que a do seu estuprador. Além das mulheres que por motivos de saúde precisam interromper a gestão”, destaca a parlamentar. “Com esse projeto de lei, essa mulher teria que optar: ou seria morta ou presa”, enfatiza.
Na tribuna na Casa, Gleice apontou que mesmo sendo inconstitucional, o PL levantou discussão nacional e fez com que mulheres reagissem em todo o País. “Foi um recado das mulheres pra dizer para a população que nós não aceitamos que essa pauta moralista venha controlar nossos corpos e nossas vidas. É importante a gente lembrar que todo debate sobre a vida das mulheres se faz na forma de controlar. Não é sobre a vida esse debate. Porque as pessoas que se indignam com uma criança que faz um aborto não se indignam da mesma forma com o estuprador, nem com os altos índices de feminicídio ou com crianças que morrem por arma de fogo”, exemplificou.
Para a parlamentar, é preciso limpar a pauta moralista da política para que se faça um debate sério. “A assembleia deu recado à sociedade, com alguns votos contrários, mas de modo geral com 13 favoráveis”, apontou. Em sua fala na tribuna, ela afirmou que a moção seria votada e que os deputados que saíssem antes de votar estariam se abstendo da discussão.
O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), colocou a votação de forma nominal no painel e disse ser obrigado a se manifestar sobre a literalidade da moção. De acordo com ele, não se trata de apoio ou ser contra o aborto, mas do debate nacional sobre uma lei que “tratou a mulher que fizesse um aborto a partir de tanto tempo com uma pena maior que o próprio estuprador”, enfatizou. “O debate é sobre a penalização da mulher”, ressaltou, destacando que foram os movimentos sociais que fizeram a legislação recuar no Congresso Nacional. “Se nós dermos um recado que nós concordamos que a mulher seja penalizada mais que o estuprador, o recado da Casa é muito ruim”, apontou, sobre a importância de participação na votação. Apesar disso, saíram antes da votação: Mara Caseiro (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB) e Lucas de Lima (PDT). Pedrossian Neto (PSD) estava online, mas não votou. Votaram contra os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), Lídio Lopes (Patriota) e Márcio Fernandes (MDB).
Foram 13 os votos favoráveis:
Gerson Claro (PP), Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Londres Machado (PP), Neno Razuk (PL), Paulo Correa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PODE), Renata Câmara (MDB), Roberto Hashioka (União), Zé Teixeira (PSDB) e Zeca do PT.