Dourados
A norma foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (29)
31/07/2021 11h04 - Por Agência Senado
As instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano.
É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (29)
O texto é resultado do Projeto de Lei (PL) 4.384/2020, das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).
A relatora no Senado foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A Lei 14.189, de 2021, beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS.
Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato para continuar tendo direito a benefícios fiscais.
O texto também estabelece que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.
Por causa da pandemia de coronavírus, outras três leis foram editadas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado.
Durante a votação do texto no Senado, a senadora Eliziane Gama destacou que, quando o projeto original foi apresentado, em agosto de 2020, o Brasil contava com menos de 30 mil mortes por coronavírus. Hoje, são mais de 550 mil mortos.
A senadora Mara Gabrilli ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, santas casas e centos de reabilitação.
Todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades — disse.
A senadora Leila Barros elogiou o trabalho feito em parceria com senadoras "combativas" e "trabalhadoras", como Mara Gabrilli, Eliziane Gama, Rose de Freitas (MDB-ES) e Simone Tebet (MDB-MS), além do apoio do senador José Serra (PSDB-SP) na articulação do projeto.
Estamos aqui de alguma forma ajudando as organizações sociais de saúde. Elas estão ali trabalhando ali com força total, passando por muitas dificuldades e a resposta da Casa, mesmo que não tenha sido imediata, veio — afirmou.