Lula veta aumento de deputados e barra projeto que beneficiaria MS com novas vagas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta aprovada pela Câmara e Senado é inconstitucional e contraria o interesse público, principalmente por gerar aumento de despesas obrigatórias sem previsão de impacto orçamentário, fonte de recursos ou medidas compensatórias. O custo adicional da medida era estimado em R$ 64,8 milhões por ano.

“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, afirma a justificativa do veto.

O governo destacou que cinco dispositivos legais e constitucionais seriam violados, incluindo trechos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Além disso, os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e a Advocacia-Geral da União foram ouvidos e se manifestaram a favor do veto integral.

O projeto havia sido aprovado com margem apertada no Congresso: 270 votos a favor e 207 contra na Câmara, e 41 votos favoráveis e 33 contrários no Senado, exatamente o número mínimo necessário para aprovação.

Mato Grosso do Sul continuará com oito deputados

Com o veto, Mato Grosso do Sul não ganhará novas cadeiras na Câmara dos Deputados. O estado era um dos que seriam beneficiados com o aumento do número de vagas, por conta da atualização dos critérios populacionais usados para a distribuição dos assentos parlamentares.

Agora, com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto. Para derrubada, são necessários maioria absoluta dos votos em sessão conjunta da Câmara e do Senado.