Dourados
Réu em ação penal em andamento, Pedro Pepa volta para a Câmara de Dourados
O Ministério Público Estadual posicionou-se sobre a revogação da medida cautelar que impedia o vereador eleito Pedro Alves de Lima, conhecido como Pedro Pepa, de frequentar o prédio da Câmara Municipal de Dourados. A 16ª Promotoria manifestou-se favorável a autorização do agora vereador eleito voltar a entrar no prédio, contudo, com ressalvas.
Dessa forma, o MP condicionou a manifestação favorável ao encerramento do vínculo profissional de testemunha de acusação, Luiz Jó Nevoleti Correia, com a Câmara Municipal. Somente após essa condição ser cumprida, o vereador eleito poderia retomar suas atividades no Legislativo de forma plena. A medida tem a finalidade de evitar qualquer interferência no processo.
Pedro Pepa, eleito nas eleições municipais de 2024, argumentou que a manutenção da medida cautelar inviabilizaria o exercício de seu mandato a partir de 2025. Ele destacou que, após decisão do Tribunal de Justiça em momento anterior, já havia sido autorizado a frequentar a Casa de Leis enquanto exercia mandato na legislatura passada.
O MP reconheceu que a eleição do réu reflete o pleno exercício da democracia, enfatizando que o impedimento de sua entrada na Câmara seria desproporcional e conflitaria com o direito da população douradense de ver seu representante em atuação.
No inicio do mês, o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, revogou a medida cautelar que impedia o vereador eleito Pedro Alves de Lima (União), o “Pedro Pepa”, de frequentar as dependências da Câmara Municipal. A proibição vigorava há seis anos.
Em dezembro de 2018, os então vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado foram presos no âmbito da Operação Cifra Negra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Juntamente a empresários e a servidores do Legislativo, os três foram acusados de integrar suposto esquema de fraude em licitações e suposto recebimento de propina em contratos firmados entre a Câmara e prestadores de serviços.
Quatorze investigados foram indiciados pelos crimes, denunciados pelo MP e viraram réus na ação penal em andamento na 1ª Vara Criminal. Entretanto, até agora não houve sentença.
Fora da disputa em 2020, Pedro Pepa foi o único a concorrer na eleição no dia 6 de outubro deste ano, sendo eleito com 1.436 votos.
Recentemente os vereadores eleitos foram até a Câmara para reunião com o atual presidente, Laudir Munaretto (MDB), mas Pedro Pepa não compareceu, em decorrência da medida cautelar.
Marcelo da Silva Cassavara citou em sua decisão que já se passaram seis anos da fixação das medidas cautelares e que impedir Pedro Alves de ter acesso à Câmara afetaria a escolha dos eleitores sobre seus representantes.
“Das testemunhas arroladas pela acusação, somente Luiz Jó está exercendo função na Câmara de Vereadores, lotado no gabinete de outra parlamentar. Logo, não se justifica impedir o acesso do réu nas dependências do prédio da Câmara, sob pena de retirar a legitimidade do povo no exercício democrático na escolha de seus representantes”, declarou o magistrado.
Além de frequentar a sede da Câmara, o vereador eleito poderá ter contato com funcionários da Casa, após assumir a função parlamentar. A posse dos 21 vereadores eleitos e do prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) ocorre no dia 1º de janeiro.