Comissão aprova projeto que muda regra do fundo de segurança para priorizar policial com deficiência

18/09/2021 18h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em programas de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente do exercício da profissão.

O Projeto de Lei 4752/20 foi apresentado pela deputada Major Fabiana (PSL-RJ) e outros oito parlamentares.

Hoje, a lei que trata do fundo prevê a aplicação de 10% a 15% dos recursos em programas de melhoria da qualidade de vida desses profissionais, mas sem o recorte daqueles com deficiência.

Para o relator da matéria, deputado Sanderson (PSL-RS), isso dificulta a destinação das verbas para atender esses casos.

Para ele, é preciso "corrigir essa distorção e dar um mínimo de dignidade àqueles que doaram sua higidez em prol de uma sociedade livre".

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).