Novo código vai reduzir questionamentos judiciais sobre eleições, diz relatora

13/09/2021 13h07 - Por Agência Câmara de Notícias

A relatora do projeto do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que o objetivo geral da proposta é evitar que as regras eleitorais sejam objeto de disputa excessiva nas cortes judiciais.

"É preciso resgatar o protagonismo popular nas escolhas de seus representantes.

A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade", disse.

O texto-base da relatora foi aprovado na quinta-feira (9) em Plenário por 378 votos a 80. Na semana que vem, os deputados vão analisar destaques que podem alterar trechos da proposta (PLP 112/21).

A maioria dos partidos apoiou o texto da relatora, ainda que haja divergências pontuais na análise dos destaques, que começaram a ser votados nesta quinta-feira.

Mais de 20 pontos foram questionados pelas bancadas por meio de destaques, como quarentena para militares, janela para mudança de partidos, participação em debates, número de candidatos em estados menores, teto de gastos e moderação de conteúdo na internet.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), ressaltou que a relatora buscou negociar o texto e diminuir ao máximo os pontos de atrito.

"Temos nossas diferenças neste projeto. Não agrada a todos os partidos e a todos os parlamentares, mas, no cômputo geral, o projeto é bom", disse.

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), os parlamentares conseguiram buscar um equilíbrio após semanas de negociações.

"Esta matéria é muito complexa, tem quase 900 artigos. Nós contamos com um trabalho extraordinário feito pela deputada Margarete Coelho, que ouviu as bancadas, dialogou bastante com a Casa.

Eu penso que temos vários avanços, uma ou outra insuficiência, mas o processo legislativo é assim", declarou.

Contrários

A votação não teve acordo com o Partido Novo. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), seria necessário encaminhar a proposta para comissões temáticas e outras esferas para uma análise criteriosa.

"Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições.

Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos", criticou.

As propostas de alteração de regras eleitorais precisam estar em vigor até outubro deste ano para serem aplicadas nas eleições de 2022.

A bancada do Podemos também mudou o apoio à proposta após a divulgação da última versão do texto da relatora. Foi o que explicou a deputada Renata Abreu (Pode-SP).

"Esse projeto tem muitos avanços com relação ao que precisa ser feito no Código Eleitoral.

Mas muito me preocupam as regras que aparecem agora no Plenário, mudando muitos processos aqui, que vão gerar distorções no processo político", disse a deputada.

O novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral atualmente em vigor – da criação dos partidos à posse de candidatos eleitos, passando por regras de financiamento, eleição, propaganda, critérios de elegibilidade, entre outros.

Depois que passar pela Câmara, a proposta ainda depende de votação no Senado e posterior sanção até outubro deste ano para ser aplicada em 2022.