Ordem do Dia: Aviso prévio a autistas sobre suspensão de planos vai à sanção

Quatro matérias foram aprovados na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), entre eles, em redação final, o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação em Mato Grosso do Sul, a encaminharem aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. A proposta segue à sanção do governo do Estado.

Já em discussão única, também foi aprovado o Projeto de Resolução 5/2025, do deputado Caravina (PSDB), que institui no Estado a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos profissionais de rodeio, com entrega prevista para 4 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Rodeio. Conforme o parlamentar, “Mato Grosso do Sul possui uma cultura de rodeios que movimenta bastante a economia regional e nada mais justo que homenagear esses profissionais tão importantes”.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 140/2025, do Poder Executivo, que modifica as leis 5.829/2022 e 5.830/2022, no sentido de reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saúde, especialmente ao autorizar o governo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

Por fim, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a campanha ‘Fogo Zero’, foi aprovado em primeira discussão. A campanha, de acordo com a proposta, deve ser realizada anualmente em maio, com o objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação, entre outras ações.