04/06/2019 14h12 – Por Agência Senado
A ressocialização de agressores domésticos é possível e necessária para a proteção das mulheres no futuro, concluiu o encontro realizado pelo projeto Pauta Feminina, na quinta-feira (30), no salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A audiência pública reuniu autoridades e especialistas dos poderes Judiciário e Executivo para debater sobre o papel da ressocialização do agressor no combate à violência contra a mulher.
A promotora de Justiça em São Paulo Gabriela Manssur falou sobre o projeto Tempo de Despertar, criado para auxiliar na ressocialização de agressores e, com isso, diminuir a reincidência da prática deste tipo de crime.
Na mesma linha, o projeto do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (NAFAVD), da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, foi apresentado por Isabel Cristina Ribeiro.
Lá, explicou ela, eles trabalham, principalmente, com a responsabilização dos agressores.
Tentamos evitar a patologização da violência, que existe quando se considera que o homem que comete agressão contra uma mulher só pode ter algum problema ou distúrbio psicológico — disse Isabel.
Legislação
Na opinião da promotora Gabriela Mansur, o machismo impregnado na sociedade é o grande responsável pela formação de homens agressores.
Para mudar isso, defendeu ela, é preciso começar mudando a legislação para agravar a pena de crimes de violência contra a mulher.
Precisamos da alteração legal do artigo129 do Código Penal. Ainda hoje nos remetemos a 1940, como se um crime contra uma mulher pesasse menos que um crime contra o patrimônio — analisou Gabriela.
No mesmo sentido, o juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), Gilmar Soriano, defendeu o aperfeiçoamento da execução penal, com a possibilidade de penas alternativas à prisão.
O combate à violência contra a mulher já superou um primeiro momento, no qual este tipo de delito nem chegava ao Poder Judiciário.
Agora é possível pensar na iniciativa de melhorar as penas alternativas, inclusive com contribuições do Legislativo — concluiu.
