Comissão aprova projeto que determina cronograma de desembolsos para obras públicas

22/10/2021 17h09 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) projeto que determina o planejamento de um cronograma de desembolsos para as obras e serviços de engenharia executados com recursos públicos, de modo a evitar a paralisação dos empreendimentos.

O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), atualmente relator da comissão externa sobre obras inacabadas no País.

O objetivo, segundo ele, é fazer com que o fluxo orçamentário e financeiro acompanhe o desenvolvimento da obra.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável. Segundo ela, a proposta é meritória, "na medida em que resguarda o patrimônio público e busca imprimir maior eficiência no uso dos recursos públicos".

O projeto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.