Comissão aprova projeto que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus à noite e de madrugada

23/10/2021 09h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os direitos de usuários de ônibus do transporte coletivo urbano o de solicitar, no período entre 20h e 5h, a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha.

O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque.

Foi aprovado um substitutivo apresentando pelo deputado Franco Cartafina (PP-MG) ao Projeto de Lei 415/21, da deputada Rejane Dias (PT-PI).

Em sua versão, Cartafina excluiu dispositivo que trata da regulamentação e fiscalização, de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

A proposta insere a possibilidade de solicitar o desembarque nessas condições na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

"Entendemos que quanto mais perto do destino final for o local de desembarque, menor será o risco durante esse deslocamento", afirma o relator.

A autora da proposta lembra que muitos moram distante da parada ou do terminal de ônibus e sofrem com a sensação de insegurança.

"A mobilidade urbana deve levar em consideração desde o momento que a pessoa sai de casa, caminha até o embarque, a espera e o retorno ao lar", analisou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.