Dourados
O texto segue para o Plenário do Senado
05/12/2019 18h04 - Por Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na terça-feira (3) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019).
A proposta foi aprovada sem qualquer alteração em relação ao texto que veio da Câmara, evitando com isso uma nova análise por parte dos deputados.
O texto segue para o Plenário do Senado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comunicou que será formada uma comissão em janeiro, reunindo técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, além de parlamentares, para tratar de reparações a segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo PL 1.645/2019.
O senador deixou claro que a criação da comissão tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se "em dívida com seus companheiros das Forças", segundo relato de Izalci.
Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] e o secretário Rogério Marinho [da Previdência]. Há uma disposição do governo em reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares.
E já existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes. O general Ramos já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa] que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto.
Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte.
As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto.
O que não puder ser assim, será via projeto de lei — detalhou Izalci, explicando que essas reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira, contempladas por emendas que ele apresentou ao PL 1.645/2019.
O acordo fez com que Izalci retirasse suas emendas e tornasse possível a aprovação da proposta por todos os parlamentares na CRE, exceto os do PT.
O líder do partido, Humberto Costa (PT-PE), insistiu para que o relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) negociasse uma nova tabela para os adicionais de disponibilidade e de habilitação, contemplando as patentes mais baixas. Mas as emendas propostas por ele com esse objetivo foram rejeitad
Além disso, o relator entende que a nova tabela, da forma como foi apresentada, destoa do viés meritocrático presente no PL 1.645/2019.
Humberto retrucou que diversos segmentos da carreira não fizeram cursos de altos estudos no passado porque esses cursos eram cativos das altas patentes. O senador deve reapresentar suas emendas no Plenário do Senado.
A intenção do governo é aprovar o projeto ainda nesta semana.
Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.
O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira.
Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças.
Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
A alíquota da contribuição previdenciária de ativos e inativos passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.
A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição.
Com isso, a alíquota total de contribuição para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.
A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.
Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
