Senado analisa MP que libera R$ 167,2 milhões para quilombolas

Fonte: Agência Senado

O Senado vai analisar a medida provisória que que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A MP 1.087/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). A medida deve beneficiar 202 mil famílias quilombolas com a distribuição de alimentos por pelo menos seis meses.

Editada em dezembro, a MP atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2021, a Corte aceitou uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos políticos PSB, Psol, PCdoB e PT.

O STF determinou que o Poder Executivo elaborasse em 30 dias um plano nacional de enfrentamento da pandemia da covid-19 voltado à população quilombola. Depois da apresentação do plano, os autores da ação apontaram falhas no cumprimento da decisão. A conclusão foi de que algumas medidas indicadas pelo governo como parte do plano eram, na verdade, anteriores a ele.

Em junho, o ministro Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a União adotasse providências sobre o fornecimento de água potável e assegurasse segurança alimentar à população quilombola. Em setembro, o ministro determinou que a União apresentasse, também em 15 dias, uma proposta de ampliação do fornecimento de água potável e de distribuição de alimentos — incluindo merenda escolar — a todas as comunidades quilombolas.

Com Agência Câmara