Três deputados de MS votam pela aprovação do ‘pacote do veneno’

Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno”. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base. Três dois oito deputados federais de Mato Grosso do Sul apoiaram o projeto, que é criticado por ambientalistas. 

A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilitando a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. 

Na votação em plenário, na quarta-feira, foram rejeitados os destaques que tentavam alterar o texto do relator, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O projeto passou 20 anos tramitando na Câmara, tendo chegado à Casa em 2002. Agora, o PL volta para o Senado, onde será novamente votado.

Entre os deputados de Mato Grosso do Sul que votaram pela legalização da produção de agrotóxicos genéricos estão Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL. Votaram contrários à proposta os parlamentares Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). O deputado federal Beto Pereira, do PSDB, segundo o painel da Câmara dos Deputados, não votou. 

Posturas
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que teria sido feito um acordo no final de 2021 para projetar a apreciação do PL neste começo de ano legislativo. Na mesma sintonia, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), havia anunciado que estava prevista a análise da urgência do tema para esta quarta. O discurso, no entanto, não poupou a iniciativa das críticas dos opositores.

“Em uma pauta sem discussão com líderes, tenta-se colocar um projeto que libera veneno, venenos proibidos nos países de origem”, lembrou a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), uma das que tentaram evitar a votação.

O governo Bolsonaro tem batido recordes sequenciais de liberação de agrotóxicos para utilização nas lavouras. Somente no ano passado, por exemplo, houve autorização para 585 novos produtos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Em 2020, foram 493, enquanto em 2019 os ruralistas obtiveram aval para 475 substâncias dessa natureza. 

Debate

O conteúdo do PL acirra fortemente a disputa política entre a bancada ruralista e seus aliados e os opositores do grupo. O setor é um dos pilares da gestão Bolsonaro e, por isso, tem ganhado espaço no Legislativo nos últimos anos. 

Entre outras coisas, o segmento incluiu no projeto a substituição do termo “agrotóxico” pelo verbete “pesticida”, em uma simbólica disputa de narrativa com os especialistas que pedem maior rigidez e controle do Estado na adoção dessas substâncias.

Este último grupo aponta uma série de problemas e riscos associados a agrotóxicos, como é o caso da destruição dos recursos ambientais e da afetação que os venenos causam na saúde da população. Este aspecto foi lembrado, por exemplo, pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). 

“A aprovação desse projeto vai significar colocar mais veneno no prato de comida das famílias brasileiras. É algo da maior gravidade. Significa incluir na comida substâncias que causam câncer, mutações genéticas, distúrbios hormonais e todos tipo de dano pra saúde”, resumiu.