Vereador denuncia ao MP problemas elétricos e falta de alvarás nas escolas e CEIMs

O vereador Elias Ishy (PT) protocolou uma denúncia no Ministério Público, no dia 28 de fevereiro, com relação aos problemas elétricos e a falta de alvarás nas escolas e CEIMs. Por diversas vezes o parlamentar cobrou o prefeito e a secretária de Educação, sem respostas. Ele teve como base um relatório que aponta irregularidades e notificações do Corpo de Bombeiros em todas as 84 unidades educacionais do município. “Não podemos esperar uma tragédia para lembrar que isso precisa ser resolvido”, afirma.

O documento protocolado na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, direcionado ao promotor da infância e juventude, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, aponta que, de acordo com as diligências realizadas pelo vereador, além das citadas, foram verificadas irregularidades em fossas sépticas no interior das unidades educacionais e ainda, a inexistência do certificado de regularidade para funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros.

“Realizamos várias tentativas junto ao Executivo Municipal no sentido de desenvolver ações para regularizar esta situação, porém, até o momento não tivemos nenhum resultado concreto”, explica o vereador. Dessa forma, solicitou que o Ministério Público avalie as medidas cabíveis a fim de garantir a segurança dos alunos e profissionais da educação. “Entendemos ser fundamental que medidas corretivas imediatas sejam adotadas pelo Poder Público antes que presenciamos qualquer incidente grave, como incêndio. Além disso, sabemos que a sobrecarga da rede atrapalha a rede de condicionadores de ar”, completa.  

Desde 2021, o vereador tem questionado a prefeitura e, devido às constantes ausências de respostas e das informações inconsistentes por parte da gestão, o parlamentar encaminhou um ofício ao Comando do Bombeiros Militar, solicitando informações. Ishy lembrou que, no ano passado, uma criança de três anos ficou ferida e foi resgatada por uma professora após cair dentro de uma fossa enquanto brincava com outras crianças na área externa de uma instituição. “Na época, em visita à unidade escolar, constatamos que a fossa séptica poderia ser desativada devido à presença de esgotamento sanitário na região. Entendemos que há uma inércia da prefeitura quanto a esses assuntos”, finaliza.

O vereador aguarda uma resposta oficial do MP que poderá nortear as próximas ações quanto aos assuntos. O acesso ao documento protocolado pode ser realizado pelo endereço: https://drive.google.com/file/d/1XmlkiqUhTJyDIxZpaDj_-w2xSYg77qc7/view?usp=sharing