Dourados
Vereadores de Dourados aprovaram um total de 15 projetos de Lei que estavam na pauta de discussão da 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (7).
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de Veto Parcial nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 243/202, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dourados. Esse projeto foi aprovado em dezembro do ano passado e em resumo, o veto parcial se aplica no artigo nº 6, para que o projeto de Lei como um todo esteja em conformidade nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Uma adequação técnica e jurídica sobre o período de revisão de valores fixados dos subsídios salariais de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que não seguirão a base anual aplicada a servidores públicos gerais do município.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados cinco projetos. Entre eles a aprovação em definitivo do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a organização da Guarda Municipal, o regime jurídico e o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos seus membros.
Os demais projetos aprovados foram:
- Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Fernandes Billerbeck a Rua Projetada 04 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II;
- Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Maria Rocha Salomão a Rua Projetada 05 JB, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Jardim dos Buritis II;
- Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Sonia Azambuja Ujacow a Rua Projetada 01, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos;
- Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Educação, a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro;
Já em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram oito projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes às crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal.
Também foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Maria Eunice Dalsass a Rua Projetada 02, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos;
- Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Alice Franco Matsushima a Rua Projetada CD 03, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Ismail Mohamad El Chamaa a Rua Projetada CD 04, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que denomina Rua Flavio Barbosa a Rua Local 01, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso e Residencial Greenvile II;
- Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina Rua Nelson Moraes de Matos a Estrada Vicinal, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Monte Sião I;
- Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina Rua Lourdes Lopes de Farias o Corredor Público 21, em toda a sua extensão, localizado nos Loteamentos Sitiócas Campo Belo I e II;
- Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira (PSDB) e Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Douradown da Cidade de Dourados – CNPJ nº 36.322.184/0001-53;
O Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ciclismo Texas – CNPJ nº 39.268.379/0001-50, foi retirado da pauta de Ordem do Dia.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul (MDB), que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Elisângela Romero Bruno, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
15º Prêmio Mulher Cidadã – Marta Guarani
O prêmio foi entregue para a advogada e administradora de empresas Edna Bonelli, que atualmente exerce a presidência do Instituto Mulher de Dourados. Edna, que também é conselheira estadual dos direitos da mulher, milita há mais de 20 anos na defesa permanente dos direitos e prerrogativas da mulher advogada, bem como na defesa e interesses das mulheres no tocante à igualdade de gêneros e do espaço de poderes em todos os segmentos.
Tribuna Livre
A fala convidada foi da Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres e Gestora da Rede de Coordenadorias do Município, Mariana Gomes Rocha, que falou sobre as ações desenvolvidas pela rede em relação às políticas migratórias em Dourados.