Dourados
Política
O PL 5.613/2020 segue para sanção presidencial
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Conforme a proposta, as empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês terão alíquota reduzida de 15% para 5% no primeiro ano
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Proposta também prevê oferta de abrigo para as mulheres e para os recém-nascidos
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Proposta prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais
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Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo
Política
As vítimas já têm esse direito previsto em lei; relator acredita que proposta irá facilitar a reintegração de agressores
Política
O autor da proposta é o senador Luiz do Carmo (MDB-GO)
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Em contrapartida, as emissoras deverão divulgar medidas de combate à Covid-19
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O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE)
Política
De acordo com o senador, a covid-19 está longe de ser uma doença 'democrática', por atingir de formas diferentes cada seguimento da sociedade
Política
Deputada sugere nota técnica para aprimorar proposta em discussão
Política
Projeto pretende tornar sem efeito a decisão do governo federal de anular algumas das exigências relacionadas ao controle de armas
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O debate será realizado no plenário 14, às 9 horas
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Texto exige que, antes da destinação final, o Ministério Público se manifeste em até 30 dias
Política
Empresas privadas que contratarem serviços de vigilância deverão observar legislação relacionada à segurança privada