Dourados
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O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema
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Além disso em regras de transporte, segurança e acessibilidade
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O PL 1.208/2021, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (2) com quatro emendas do Senado
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No começo do ano, os esforços continuaram, devido às tragédias em Minas Gerais e outros estados
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A pressão deu resultado e o governo federal editou, em 21 de janeiro de 2022, duas Medidas Provisórias (MP) que liberaram recursos para o enfrentamento das consequências das enchentes em dive
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O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Texto segue agora para sanção presidencial
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Hoje a lei já prevê a possibilidade de deduzir essas doações na declaração anual do imposto de renda
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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), cumpre agenda em Dourados neste sábado (5), numa suposta tentativa de emplacar seu nome como candidato ao governo do Estado, mesmo enfrentando ameaça...
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Foram rejeitadas as emendas do Senado ao projeto
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O presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB) e também o vice-presidente da Casa de Leis, vereador Cemar Arnal (Solidariedade), receberam na manhã desta quinta-feira (3...
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São muitos os casos de mortes causadas por cerol
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Autor lembra que existem mais de 220 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil
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Pelo artigo, essas punições só serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator o amplo direito de defesa
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Entre eles, os que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria e propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 201