Dourados
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Essas áreas abrangerão 250 metros a contar dos limites da penitenciária
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A ideia é aumentar a rede de monitoramento e favorecer denúncias de casos suspeitos
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'Contrariedade ao interesse público' e 'inconstitucionalidade' foram os argumentos usados pelo governo federal para vetar alguns dispositivos da proposta
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Proposta altera lei que trata das medidas para o enfrentamento da Covid-19
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A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
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Texto aprovado também aumenta dos atuais 40 para 50 anos o tempo de cumprimento máximo das penas privativas de liberdade
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A proposta também determina que as escolas públicas de educação básica ofereçam aulas de moral e cívica e de religião, de acordo com as convicções ao aluno
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Estimativa consta de estudo realizado pela Enap
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Atualmente, a jurisprudência entende que o comodante tem responsabilidade solidária pelo dano causado a terceiro
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A cobrança se deu durante reunião da comissão na última segunda-feira (31)
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Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais, por e
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro
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Para tornar isso possível, o texto prevê o acréscimo de um dispositivo com essas determinações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
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Relator acredita que proposta dará mais transparência e equilíbrio às partes envolvidas na prestação do serviço
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Prazo limite para adaptação passa a ser janeiro de 202