Dourados
Política
Serão beneficiadas com um pacote de 15 unidades as famílias com crianças de até três anos de idade
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Hoje a pena mínima de 12 anos para esse crime cai para 8 anos se o juiz acatar a tese de que o criminoso cometeu o fato sob domínio de violenta emoção provocada pela vítima
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Pelo texto serão beneficiados crianças e adolescentes de baixa renda que estejam em situação de vulnerabilidade
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Emenda constitucional anistia partidos que não cumpriram essa regra (até então determinada pelo STF) em eleições anteriores
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Proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Estatuto da Cidade
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Disfarce será permitido em caso registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro, de sexo ou de pornografia
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Fonte: Agência Senado Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contend...
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Dispositivo deverá ser acionado pelo motorista ou pelo cobrador em caso de perigo
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Lei atual prevê diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias e a compra de equipamentos
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s veículos substituídos serão destinados à reciclagem Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A inclusão da violência institucional entre os crimes de abuso de autoridade foi um dos vários projetos aprovados no Senado de valorização dos direitos da mulher em 2022
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O resultado, segundo as senadoras, indica que este foi o período mais produtivo em relação à pauta feminina, quando comparado com anos anteriores
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O projeto define ainda que o empregado terá direito a férias de 30 dias, descontados os dias de faltas injustificadas, e possibilita a concessão das férias em até três períodos distintos
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O PL 3.723/2019 muda as regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs)
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A PEC 18/2021 introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas volta