Dourados
Política
O projeto define que são passíveis de expropriação imóveis urbanos e rurais onde for explorada mão-de-obra análoga à escrava
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Segundo deputada, interpretações equivocadas têm interferido no acesso a informações sobre agentes públicos no exercício de suas funções F
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A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado, declarando o comportamento cometido como defesa da
Política
Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos prontos para votação, após a retomada dos trabalhos, em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Entre eles, o projeto...
Política
Dentre os mais de 50 projetos prontos para votação está o PL 4.584/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4
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A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Política
As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
Política
Juiz deverá ordenar a imediata apreensão de arma de fogo de acusado de agressão contra mulher, idoso ou criança
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Fonte: Agência Senado Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri, e que autos, pa...
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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro pendentes de votação. Para rejeitar um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou s...
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Fonte: Agência Senado Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso e só devem perder a validade...
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Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos
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Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis
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Hoje a CNH pode ser suspensa com 40 pontos se as infrações não forem graves; antes ocorria com 20 pontos independente da infração
Política
Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores)