Dourados
Política
O Ministério do Trabalho instruiu vetos a dois dispositivos que atribuíam às empresas a responsabilidade de prevenir o contato físico entre entregador e consumidor ou recebedor da entrega
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A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço
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A expectativa é de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro
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A MP também determina que, para fins de apuração das renúncias previdenciárias, serão consideradas as informações da Receita Federal e do Ministério da Economia
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A norma é parte do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória (MP) 1063/21
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A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado
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A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito
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Medida foi publicada no Diário Oficial
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Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose
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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4....
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Distribuidores poderão continuar atuando
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Proposta também inclui pessoas submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão
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Proposta cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Além disso, prevê realização de cursos para os agentes e campanhas de prevenção de acidentes. A Comissão de Constitu...
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“Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço
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Pela proposta, a administração pública poderá priorizar esse meio de transporte para a realização de serviços públicos