Dourados
Política
Deputados também aprovaram no primeiro semestre PEC Emergencial e refinanciamento de dívidas estaduais
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Trata-se do PL 1.360/2021, aprovado pela Câmara na última semana
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Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança Nacional, proposta que tramitava há décadas na Casa
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Medida provisória, que já virou lei, definiu novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade do beneficiário
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De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões
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Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos
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As regras são similares às condições de elegibilidade dos militares previstas na Constituição
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No primeiro semestre deste ano, deputados também aprovaram cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados
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O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19
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No total, foram votados 70 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar, 24 medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de decreto legislativ
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A MP, que perde a validade em 28 de setembro, foi aprovada na última quinta-feira (15) pelos deputados e será enviada ao Senado
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Texto permite a regularização dos documentos do veículo após o pagamento da primeira cota
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De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto isenta da taxa as doações de pessoas físicas e jurídicas
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De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar
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Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio