Dourados
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Dezoitos estados renegociaram dívidas com a União e o BNDES e poderão ser beneficiados pela nova lei
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. A Mensagem 14...
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A norma não fixa limite para o número de autorizações
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O Ministério do Trabalho instruiu vetos a dois dispositivos que atribuíam às empresas a responsabilidade de prevenir o contato físico entre entregador e consumidor ou recebedor da entrega
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A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço
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A expectativa é de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro
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A MP também determina que, para fins de apuração das renúncias previdenciárias, serão consideradas as informações da Receita Federal e do Ministério da Economia
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A norma é parte do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória (MP) 1063/21
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A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado
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A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito
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Medida foi publicada no Diário Oficial
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Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose
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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4....
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Distribuidores poderão continuar atuando
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Proposta também inclui pessoas submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão