Dourados
Política
O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante a pandemia de covid-19
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Pela proposta, as vítimas também terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras Deputado Luiz Lima, relator do projeto de lei
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Agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Uma das medidas seria o aumento de pena para agressor
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Texto simplifica deliberação sobre incentivos destinados à implementação dos direitos destas pessoas
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A matéria será encaminhada à sanção presidencial
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Lei do Caminhoneiro passa a se aplicar a motoristas de transporte coletivo urbano, com obrigações como exames toxicológicos
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As tarifas englobam custos de geração, transmissão e distribuição, além de PIS, Cofins, impostos e subsídios
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A proposta pretende alterar a lei que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19
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Acidentes de trânsito são a segunda maior causa para atendimentos de urgência e emergência no SUS
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Autor do projeto diz que mudar o caminho não exclui a caracterização de acidente de trabalho
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Pelo texto aprovado, os órgãos públicos e outros entes submetidos à lei deverão criar um sítio na internet para disponibilizar os dados
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Originalmente, a obrigatoriedade deveria entrar em vigor em janeiro de 2020, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência havia concedido prazo inicial de quatro anos (48 meses) para essa adapta
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Para relatora, medida vai permitir que cidadão verifique a legalidade da autuação
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Texto aprovado prevê que deverão ser respeitadas as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais