Dourados
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A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito
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Medida foi publicada no Diário Oficial
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Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose
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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4....
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Distribuidores poderão continuar atuando
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Proposta também inclui pessoas submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão
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Proposta cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Além disso, prevê realização de cursos para os agentes e campanhas de prevenção de acidentes. A Comissão de Constitu...
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“Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço
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Pela proposta, a administração pública poderá priorizar esse meio de transporte para a realização de serviços públicos
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A sanção foi publicada na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União
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O despachante documentalista tem mandato presumido de representação e esse termina com a entrega do documento objeto do contrato ao seu cliente
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A matéria ainda aguarda designação de relator
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O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021 foi aprovado no Senado no início de dezembro. O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família
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A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico
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Famílias de baixa renda começaram a receber em novembro o Auxílio Brasil, novo programa de renda do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. A entrega da primeira parcela foi a...