Dourados
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Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário
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A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos
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A proposta de Nelsinho apenas incluía na Constituição a previsão de lei que trataria sobre a coleta desse componente do sangue
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A relatora no colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE), foi favorável à versão alternativa proposta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi for...
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Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança
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Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos
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Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado
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A maioria das atualizações é apenas de redação, eliminando terminologias obsoletas, mas há algumas intervenções sobre o conteúdo
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Na 27ª sessão ordinária, foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 109/2023, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Finance...
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Docentes do Estado de Mato grosso do Sul podem ter uma Carteira Digital de Identificação criada, caso o Projeto de Lei 250/2023, apresentado nesta semana seja aprovado. A proposta, de autoria do deput...
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Substitutivo aprovado determina reciclagem de instrutores em intervalos de, no máximo, cinco anos
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Na 27ª sessão ordinária, o vereador Laudir Munaretto (MDB) solicitou, em caráter de urgência, um estudo técnico para alteração da Policlínica de Atendimento infantil (PAI) para Pronto Atendimento Infa...
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Exigência restringe-se a empresas com, no mínimo, 10 funcionários
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Fonte: Agência Senado As escolas públicas e particulares da educação básica podem ser obrigadas a manter pelo menos um profissional de segurança portando arma de fogo. É o que prevê o projeto de lei (...