Dourados
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Além disso, o desvio de armamentos para finalidades diferentes das determinadas por lei é adicionado como uma nova categoria criminal no texto proposto
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A norma é resultante da Medida Provisória (MP) 1.149/2022, aprovada pelo Senado no final de março
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A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas
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Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em esp...
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A norma, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (5)
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Entre os eixos de atuação, estará a capacitação de profissionais para que identifiquem casos de abuso
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Cronotacógrafos são instrumentos que registram velocidade, tempo e distância percorridos por um veículo
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R$ 146 milhões serão enviados à Funai para fiscalizar terras indígenas e combater o garimpo ilegal
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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Processo Civil
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Pelo texto, após 60 dias de inatividade, as instituições deverão notificar o cliente sobre o interesse na manutenção da conta
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer q...
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A maioria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas até o final de abril
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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
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Preços serão reajustados pelo IPCA
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A proposta original prevê que a regra valha a partir do momento da sanção da futura lei