Política

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Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente já permite que a representação seja feita pelo...

15/04/2019
Política

Comissão de Seguridade aprova regras mínimas de segurança para piscinas

Texto exige dispositivos de segurança contra acidentes que levem a afogamento. Não haverá,...

15/04/2019
Política

Brasil deve ser protagonista na produção de pescados

'Temos todas as condições do mundo de ser um protagonista mundial [na produção de pescado]',...

15/04/2019
Política

Proposta renova por 15 anos benefícios fiscais a entidades religiosas

O texto altera a Lei Complementar 160/17, que estipulou prazos de validade para os convênios...

15/04/2019
Política

Brasil precisa dobrar investimento em saneamento para atingir meta

Assunto foi discutido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 868/18....

14/04/2019
Política

Consumidor poderá ter celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve...

14/04/2019
Política

Inclusão do meio ambiente como direito fundamental avança no Plenário

Após mais duas sessões de discussão, a proposta estará pronta para a primeira votação

14/04/2019
Política

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo

14/04/2019
Política

Plenário da Câmara aprova acordo com o Mercosul sobre crianças e adolescentes

Tratado cria banco de dados compartilhado para evitar tráfico e sequestro de menores. Para...

14/04/2019
Política

Projeto autoriza saque do FGTS para prótese de dependentes

O projeto aprovado pela CDH estende o benefício aos dependentes do titular

14/04/2019
Política

Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares

O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para...

13/04/2019
Política

Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O PL segue para a Câmara dos Deputados

13/04/2019
Política

Proibição da venda de cães e gatos nas ruas é aprovada na CMA

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde...

13/04/2019
Política

Câmara prorroga incentivos para construtoras do Minha Casa, Minha Vida

Proposta segue para apreciação do Senado

12/04/2019
Política

CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz

Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura...

12/04/2019
Política

CAS debaterá riscos de protetores solares a recifes de corais

O PL 616/2019 modifica a Lei 6.360, de 1976, que disciplina a ação da vigilância sanitária...

12/04/2019
Política

Exame de diagnóstico de câncer deve ser feito pelo SUS em até 30 dias

A proposta determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos...

11/04/2019
Política

Aposentados poderão ter 50% de desconto em medicamentos

A proposta segue para a Câmara dos Deputados

11/04/2019
Política

Mudança em projeto poderá assegurar anistia de dívidas com o Funrural

Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen deverá ser adaptado para solucionar a questão

11/04/2019
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