Dourados
Política
Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido
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Texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
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O projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte ao do cumprimento
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Apesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, o fim do benefício está longe do consenso
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Projeto aprovado ainda será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara
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A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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A norma foi restabelecida após a derrubada de veto total pelo Congresso Nacional
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Em outubro, a matéria foi aprovada no Plenário do Senado e encaminhada à sanção presidencial
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Os trechos vetados reduziriam a arrecadação de impostos com as apostas
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O governador em exercício José Carlos Barbosa (Barbosinha) inaugurou na manhã desta quinta-feira (4), em Itaporã, a unidade de atendimento ao cliente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso d...
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O dinheiro será usado para fortalecer ações de proteção e defesa civil e apoiar a implantação, a ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país
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O texto será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar as novas regras
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Os visitantes poderão conferir os textos explicativos em Português na própria exposição, bem como acessar, por QR code, as versões em Inglês e em Espanhol
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O assunto repercutiu e foi debatido em comissões permanentes e no Plenário do Senado durante todo o ano, com apoios e críticas, em especial no segundo semestre de 2023
Política
Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado