Dourados
Política
Objetivo é assegurar que a vontade da vítima será respeitada; juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria
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Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência
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Dependentes também poderão obter benefício, que será oferecido por municípios
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Antes de seguir para o Senado, proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara
Política
Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco
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Prioridade valerá em todas as instâncias da Justiça
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Projeto de lei ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara
Política
Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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A relatora Laura Carneiro: "Materialidade dos direitos é inequívoca" /Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parece...
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O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Educação e Cultura (CE)
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Agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Na próxima segunda-feira, 13, a Frente Parlamentar em Defesa da Solução dos Conflitos entre Indígenas e Proprietários de Terras volta a se reunir para elaborar um relatório preliminar dos estudos, lev...
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Assim como nas ocasiões anteriores, não houve discussão de fato; apenas contagem do prazo
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Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados