Dourados
Política
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal
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A norma teve origem no PL 5.614/2020, aprovado pelo Senado em setembro
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Proposta segue para o Senado
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Critérios socioeconômicos também foram revistos
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Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Texto ainda segue em análise na Câmara dos Deputados
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Na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
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Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde
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Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ
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Além disso, afirmaram os debatedores, essas apostas são usadas por criminosos para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados de jogos
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A data faz referência ao dia que a Igreja Católica dedica a São Francisco de Assis, conhecido como santo protetor dos animais e da natureza
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Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir medidas que inibam a prática de golpes...
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A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara