Dourados
Política
Texto aprovado também reduz prazo para a polícia comunicar ao juiz que o agressor desrespeitou a medida
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Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública
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Além disso, permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, bem como de tempo adicional, durante a realização dos exames
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Objetivo é que crianças não sejam expostas a tratamento vexatório ou constrangedor no veículo
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A lei já reserva parte das verbas do Fundo da Educação destinados à merenda para a compra de produtos da agricultura familiar
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A análise do projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Agora, o PL 1.085/2023 segue para votação no Plenário do Senado
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Fonte: Agência Senado O Plenário aprovou na quarta-feira (31) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem...
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A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas
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A data da sessão especial ainda será agendada
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Proposta segue para análise do Senado
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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º), o deputado Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 160 de 2023, acrescentando o inciso III ao artigo 2º da Lei 4.702 de 2015, para que na ide...
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Na manhã desta quarta-feira (31), com as presenças do prefeito Alan Guedes (PP), dos secretários Ademar Roque Zanatta, de Agricultura Familiar; Luís Gustavo Casarin, de Obras Públicas; Vander Matoso,...
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O projeto também prevê recursos para ministérios