Dourados
Política
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)
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O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), tendo como objetivo proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica
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Segundo deputado, medida não traz impacto financeiro-orçamentário, pois haverá apenas uma redistribuição dos valores arrecadados
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O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988
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Proposta determina ainda o acesso prioritário às escolas mais próximas ao domicílio do responsável legal, independentemente da existência de vagas
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A reunião começa às 9h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
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Fonte: Agência Senado A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à nova Lei de Licitações (MP 1...
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Terminativo, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados
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Texto aprovado também reduz prazo para a polícia comunicar ao juiz que o agressor desrespeitou a medida
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Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública
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Além disso, permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, bem como de tempo adicional, durante a realização dos exames
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Objetivo é que crianças não sejam expostas a tratamento vexatório ou constrangedor no veículo
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A lei já reserva parte das verbas do Fundo da Educação destinados à merenda para a compra de produtos da agricultura familiar
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A análise do projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Agora, o PL 1.085/2023 segue para votação no Plenário do Senado