Dourados
Política
O evento deve ser celebrado sempre no dia 14 de maio
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O benefício será pago até que atinjam a idade de 18 anos completo
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Ficam ainda sujeitos a punições quem praticar ato de improbidade contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou
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Autor da proposta ressalta que nem todos os estados conseguiram executar integralmente os recursos recebidos no ano passado
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Proposta pretende dar segurança jurídica para prática já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça
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Hoje alienação e aluguel são permitidos se há autorização expressa na convenção do condomínio
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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (15)
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A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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Crime será hediondo se resultar em morte; nesse caso a pena deve ser inicialmente cumprida em regime fechado
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Em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares
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Motoristas de ônibus urbanos terão direito às regras sobre o tempo de direção e descanso; além disso terão que exames toxicológicos periódicos
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Foi sancionada na última sexta-feira (11), a Lei 14.171, fruto de veto (VET 35/2020) derrubado pelo Congresso no início de junho
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Essa lei, entre outras medidas, prorroga o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de covid-19
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A lei é decorrente de medida provisória (MP 1.017/2020), aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão
Política
A lei é originada do PL 317/2021, do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), aprovado pelo Senado no final de fevereiro e sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em março