Dourados
Política
A sanção foi publicada na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União
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O despachante documentalista tem mandato presumido de representação e esse termina com a entrega do documento objeto do contrato ao seu cliente
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A matéria ainda aguarda designação de relator
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O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021 foi aprovado no Senado no início de dezembro. O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família
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A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico
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Famílias de baixa renda começaram a receber em novembro o Auxílio Brasil, novo programa de renda do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família. A entrega da primeira parcela foi a...
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A MP 1.084/2021 abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do auxílio
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A CPI foi aberta em agosto de 2019, mas teve os trabalhos suspensos a partir de 2020 devido à pandemia. Nos meses em que atuou em sua primeira fase, foi acompanhada com atenção pela sociedade
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Presidente promulgou medida após derrubada de veto pelo Congresso Nacional
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A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados
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A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados .
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A entrega da primeira parcela foi a culminação de quase um ano inteiro de negociações parlamentares para encontrar espaço para o novo programa no Orçamento federal
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O relator da matéria no Senado foi Nelsinho Trad (PSD-MS)
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Reforma administrativa, cultivo da Cannabis para uso medicinal e portabilidade da conta de luz estão entre as propostas aprovadas
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Parlamento entrou em recesso e retoma trabalhos em 2 de fevereiro