Dourados
Política
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em 1º de agosto
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As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
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Atualmente, a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo
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As modificações garantem que a formação de profissionais da educação básica inclua a capacitação para a identificação de maus-tratos, de negligência e de abuso sexual praticados contra crianç
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Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário
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A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos
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A proposta de Nelsinho apenas incluía na Constituição a previsão de lei que trataria sobre a coleta desse componente do sangue
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A relatora no colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE), foi favorável à versão alternativa proposta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi for...
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Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança
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Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos
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Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado
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A maioria das atualizações é apenas de redação, eliminando terminologias obsoletas, mas há algumas intervenções sobre o conteúdo
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Na 27ª sessão ordinária, foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 109/2023, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Campanha Permanente e Continuada de Combate aos Golpes Finance...
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Docentes do Estado de Mato grosso do Sul podem ter uma Carteira Digital de Identificação criada, caso o Projeto de Lei 250/2023, apresentado nesta semana seja aprovado. A proposta, de autoria do deput...