Dourados
Política
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
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“Reconhecer na legislação do trabalho a competência do profissional especialista nessas áreas é um avanço para a prevenção de acidentes de trabalhos no País
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Metal terá concentração reduzida do limite de 600 ppm para 90 ppm, com exceção de tintas de aplicação industrial ou marítima
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Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação
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O ensino profissionalizante é uma transformação de vida
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Projeto prevê cota para mulheres em empresas que participarem de licitações; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
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Objetivo é assegurar que a vontade da vítima será respeitada; juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria
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Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência
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Dependentes também poderão obter benefício, que será oferecido por municípios
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Antes de seguir para o Senado, proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara
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Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco
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Prioridade valerá em todas as instâncias da Justiça