Dourados
A proposta também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos e estabelece que as regras previstas serão válidas pelo te
12/03/2021 14h00 - Por Agência Senado
Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de covid-19, ultrapassando média de 1,5 mil mortes por dia, senadores têm priorizado a apresentação e análise de propostas para acelerar o processo de vacinação da população.
Desde o início do ano legislativo, os estudos e discussões para viabilizar a compra, distribuição e imunização em massa têm se mantido em evidência na Casa e pelo menos três propostas aguardam sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
É o caso do PL 534/2021.
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas e inclui a responsabilização da União por eventuais efeitos negativos dos imunizantes, uma das exigências das empresas nos contratos realizados em outros países.
A proposta também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos e estabelece que as regras previstas serão válidas pelo tempo que durar a pandemia.
Foi uma grande realização do Parlamento. Aguardamos de maneira muito otimista a sanção do projeto para que a gente aumente a escala de vacinação no Brasil.
Para aquilo que nos propusemos a fazer, que é focar no aumento da escala da vacina, o Congresso Nacional tem contribuído — disse Pacheco em entrevista à Agência Senado após a conclusão da votação pela Câmara dos Deputados na semana passada.
A preocupação dos senadores se justifica quando se verifica o mapa de vacinação no Brasil. Até a última atualização dos dados, na segunda-feira (8), 8,49 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o equivalente a 4,01% da população.
Quando se observam aqueles que já tomaram as duas doses, esse percentual cai para 1,35% da população.
Outra iniciativa do Senado que aguarda sanção é o PL 4.023/2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) o texto estabelece distribuição uniforme de vacinas contra covid-19 em todo o território brasileiro.
A proposta define critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
A matéria determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia.
A medida, segundo prevê o projeto, seguirá parâmetros científicos estabelecidos em regulamento e mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.
Em outra frente, os parlamentares aprovaram a MP 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19.
O texto, que também aguarda sanção, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra essa doença.
Entre outras determinações a matéria estabelece que a aplicação de vacinas contra a covid-19 deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
Algumas medidas provisórias relacionadas à imunização contra a covid-19 também estiveram na lista de prioridades da pauta das duas Casas e já foram transformadas em lei.
A MP 1.003/2020, convertida na Lei 14.121, de 2021, autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility que funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos países-membros que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas.
O consórcio anunciou em fevereiro que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses.
A adesão à Covax Facility deve ser feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisição. O programa prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus.
Os recursos para garantir a participação do Brasil nessa aquisição de vacinas também foram aprovados por meio de medida provisória.
A MP 1.004/2020 libera R$ 2,5 bilhões do Ministério da Saúde para o Programa Nacional de Imunizações e a outras ações orçamentárias.
Do total, R$ 1,68 bilhão foi autorizado para utilização na Covax Facility em janeiro.
Já a Lei 14.107, de 2020, oriunda da MP 994/2020, obteve o apoio dos senadores para destinar R$ 1,9 bilhão para produção da vacina de Oxford.
O valor, repassado por meio de crédito extraordinário para o Ministério da Saúde, foi direcionado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, no envase e no controle de qualidade da substância.
A meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil.
A preocupação com o Plano Nacional de Imunização também foi um dos temas de sessões temáticas realizadas pelo Plenário já neste ano.
Em fevereiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teve que prestar esclarecimentos sobre ações do governo no combate à pandemia, em especial, detalhar o planejamento da pasta para imunização contra covid-19 no país.
Cobrado pelos parlamentares, Pazuello prometeu que toda população será imunizada até o final do ano.
Outro debate ocorreu na semana passada com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes do Ministério da Saúde.
Na ocasião, senadores de diversos partidos cobraram aos participantes da sessão temática a aprovação mais rápida de vacinas contra a covid-19.
Por meio da MP 1.003/2020, os congressistas tentaram acelerar esse prazo estabelecendo cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19, mas o trecho foi vetado pelo presidente da República.
Atualmente a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
Como consequência desse último debate, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminharam na terça-feira (9) ofício ao ministro da Saúde pedindo detalhes sobre a vacinação no país e a aquisição de insumos para a fabricação dos imunizantes autorizados em território nacional.
Eles querem confirmar as informações prestadas pelos representantes da pasta e da Anvisa na sessão temática.