Governo libera pagamento do Garantia-Safra 2024/2025 para agricultores atingidos por perdas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou, nesta quarta-feira (15), portaria que autoriza o pagamento do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025. A medida beneficia agricultores familiares que registraram perdas na produção em diferentes regiões do país.

O auxílio, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única diretamente aos produtores que comprovaram prejuízo nas lavouras. Os repasses começam ainda neste mês e seguirão o cronograma da Caixa Econômica Federal, o mesmo adotado para o Bolsa Família.

Quem tem direito

O benefício atende agricultores familiares de municípios localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para participar do programa, é necessário:

• ter renda de até 1,5 salário-mínimo
• cultivar áreas entre 0,6 e 5 hectares
• produzir culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão
• comprovar perda mínima de 50% da produção por seca ou excesso de chuvas

Atenção para bloqueios

A portaria também inclui orientações para agricultores que tiveram o benefício bloqueado. Nesses casos, é necessário acessar o sistema do Garantia-Safra no site do Governo Federal para consultar a situação.

O prazo para regularização é de até 30 dias a partir da publicação da medida.

As novas regras passam a valer oficialmente a partir do dia 16 de abril de 2026.