Dourados
Portaria cria exigências para laboratórios, veterinários e granjas; descumprimento pode gerar sanções
Flávio Verão
A normativa estabelece diretrizes mais rigorosas para o registro, fiscalização e acompanhamento sanitário - Foto: Semadesc
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) publicou nesta segunda-feira (30) uma nova portaria que redefine as regras de controle e monitoramento da bactéria Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado. As medidas atingem principalmente granjas que enviam aves para abate em unidades fiscalizadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A normativa estabelece diretrizes mais rigorosas para o registro, fiscalização e acompanhamento sanitário de atividades ligadas à produção avícola, abrangendo estabelecimentos de reprodução, comercialização, ensino e pesquisa. As regras valem para frangos, perus e aves do tipo caipira, além de reforçarem a obrigatoriedade de notificação de doenças ao serviço veterinário oficial.
Entre as principais mudanças, está a implantação de procedimentos obrigatórios dentro do Sistema Informatizado de Atenção Animal (e-SANIAGRO), que passa a centralizar todo o processo de controle da Salmonella nas granjas comerciais.
Pelo novo modelo, será necessário realizar o cadastro de laboratórios, empresas integradoras e médicos veterinários responsáveis técnicos. Também passam a ser obrigatórios o agendamento da coleta de amostras, o envio para análise laboratorial, a interpretação dos resultados e a comunicação oficial dos diagnósticos.
A portaria ainda determina a adoção de medidas sanitárias específicas conforme os resultados obtidos, além de estabelecer regras para o trânsito de aves. Para operar no sistema, todos os envolvidos deverão estar devidamente cadastrados junto à Iagro, conforme as exigências previstas nas Cartas de Serviços do órgão.
Como parte da implementação, a agência irá disponibilizar um manual de uso do e-SANIAGRO e promover treinamentos sempre que necessário para os profissionais e empresas do setor.
O descumprimento das novas exigências pode resultar em penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.823/2009, incluindo sanções administrativas aos responsáveis.