Mapa abre consulta pública sobre Programa Nacional de Prevenção e Controle da doença dos citros

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na sexta-feira (30), a Portaria nº 661 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de alteração no Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - também conhecida como Greening - causada pela bactéria Candidatus Liberibacter spp. 

Essa é a principal doença dos citros e a maior ameaça à citricultura mundial, pois ataca todos os tipos de citros e não há cura para as plantas doentes.  No Brasil, a praga está presente e sob controle oficial nos estados de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. 

“O objetivo da consulta pública é prover uma ampla participação e discussão em ajustes pontuais, identificados durante a elaboração das ferramentas de apoio à execução e auditoria dos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria 317/2021”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas do Mapa, Graciane de Castro. 

Entre as alterações apresentadas destaca-se os critérios para a eliminação obrigatória de plantas hospedeiras com sintomas da doença em pomares comerciais, de acordo com as diferentes espécies cultivadas.

A proposta de alteração foi elaborada de forma colaborativa com representantes de Órgãos Estaduais de Sanidade Vegetal envolvidos nas ações de monitoramento e controle da doença. 

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.