Dourados
O requerimento para a audiência foi feito pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para quem houve uma politização do papel da Anvisa, que se manifestou contra artigos da Medida Provisória 1.0
09/03/2021 18h04 - Por Agência Senado
Senadores de diversos partidos cobraram na quinta-feira (4) a aprovação mais rápida de vacinas contra a covid-19.
Eles ouviram o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, em sessão temática no Plenário do Senado para debater o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas.
Segundo Barra Torres, o prazo da agência para aprovar o uso emergencial de vacinas é o "mais rápido do mundo".
O requerimento para a audiência foi feito pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para quem houve uma politização do papel da Anvisa, que se manifestou contra artigos da Medida Provisória 1.003/2020.
O texto impunha o prazo de cinco dias para a agência conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.
Também dispensava a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.
Ao sancionar a Lei 14.121, de 2021, decorrente da MP, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou esses trechos.
A justificativa foi de que, ao tornar compulsória a autorização emergencial, o texto impediria a Anvisa de investigar a segurança, a qualidade e a eficácia das vacinas O prazo de cinco dias, segundo o governo, seria inviável.
Houve uma politização, em determinado momento, sobre o papel da Anvisa, sobre o comportamento da Anvisa dentro de um quadro que me pareceu totalmente insano.
Quer dizer, pensar em prazos extensos para que um imunizante já aprovado no exterior tivesse o seu uso autorizado no Brasil.
Com toda a competência do corpo técnico que eu sei que a Anvisa tem, por que não simplificar o processo de autorização? — questionou Rose de Freitas.
De acordo com o diretor, o prazo de nove dias que a Anvisa levou para analisar os dois protocolos emergenciais já em vigor para o uso de vacinas no Brasil torna a agência a mais rápida do mundo nessa análise.
Ele ainda citou como exemplo o prazo de 17 dias para o registro da vacina da Pfizer, que também representaria um recorde.
É um trabalho de análise extremamente pesado, meticuloso e denso, mas é, hoje, a garantia de que o cidadão pode confiar nas vacinas que forem certificadas pela Anvisa.
Ao contrário que se possa pensar, não é possível para a Anvisa, de posse da caneta, autorizar, de plano, a toda e qualquer vacina a ser disponibilizada no Brasil. Não é assim.
É necessário que o desenvolvedor nos procure e nos apresente os seus documentos para que, então, possamos fazer a análise — explicou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, após o veto ao prazo de cinco dias para a autorização de vacinas, outra medida foi aprovada com o prazo de sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras indicadas.
A MPV 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19, foi aprovada na última terça-feira (2) e ainda não foi sancionada pelo presidente.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho [MDB-PE], disse que não haveria veto a isso porque teria sido já negociado com o governo e que esse item era aceitável.
Por que não aceita cinco e aceita sete dias? A Anvisa vai novamente pedir que o presidente da República vete esse artigo? — perguntou Humberto Costa, ex-ministro da Saúde.
Em resposta, o presidente da agência afirmou que o principal motivo para o veto não foi o prazo, mas o fato de o texto afirmar que a agência concederia a autorização, e não que analisaria o pedido.
Para ele, isso seria um "veredito preestabelecido" e tiraria a autonomia da agência. Sobre o prazo de sete dias para essa análise, ele disse que, na prática, é o que acontece.
Sete dias úteis equivalem a nove dias corridos. E nove dias corridos é a matemática comprovada pela Anvisa para autorizar os dois registros, os dois usos emergenciais, o da Coronavac e o da AstraZeneca. Fizemos em nove dias.
Sete dias úteis, para nós, são nove, porque nós já não temos sábado e domingo há muito tempo — disse Barra Torres, para quem o novo texto deverá ser sancionado sem vetos.
Também ex-ministro da Saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que, apesar da apreensão inicial e do receio de interferência política, a Anvisa cumpriu seu papel e reafirmou sua independência ao aprovar o registro da Coronavac, feita em parceria pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantã.
A Anvisa mostrou o seu compromisso, de uma maneira firme, de uma maneira segura, com a ciência, sem nenhuma interferência de quem quer que fosse.
Parabéns à Anvisa! Eu acho que vocês aí readquiriram, se é que tinham, em algum momento, perdido, o alto conceito, elevado de que a Anvisa sempre gozou da sociedade brasileira.
Outro tema de questionamento dos senadores foi o uso de medicamentos com eficácia não comprovada para o tratamento da covid-19, como a cloroquina e a ivermectina.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ressaltou que o governo tem comprado esses medicamentos e que o sistema TrateCOV, do ministério da Saúde, indicava os dois remédios como tratamento.
Este governo é um governo negacionista. Ele repudia a ciência e difunde uma cultura para ministrar uma medicação sem nenhuma comprovação científica.
Então a pergunta é clara: fora a vacina, existe outra medicação para o combate ao Covid? Eu tenho certeza que não — disse Contarato.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho, afirmou que a recomendação do ministério é de que o paciente, ao sentir sintomas, procure o médico e de que haja o "tratamento imediato". A prescrição fica a critério desse profissional, que tem soberania para julgar o que é necessário.
Depois de o senador repetir a pergunta, o secretário afirmou que não há medicamento para a doença autorizado no Brasil.
Em tempos de pandemia, o médico, dentro da sua autonomia, pode prescrever medicamentos off label [para uma finalidade diferente da que consta na bula]. Acredito ter respondido ao senhor. Não há, com bula e com registro, medicamento para essa finalidade — disse o secretário-executivo.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o problema maior não é o uso de medicamentos off label de acordo com a prescrição dos médicos, mas sim o fato de autoridades dizerem publicamente que esses medicamentos devem ser usados para combater e até prevenir uma doença, ao contrário da indicação do próprio laboratório.
Isso é de altíssima responsabilidade, independentemente de esses gestores — vereadores, políticos, governadores, prefeitos — serem ou não médicos, porque estão ali na capacidade de líderes de uma comunidade e dizem que quem toma um remédio que é fácil de adquirir na farmácia pode ir pra feira, pode ir para o convívio, pode ficar sem máscara, porque está blindado, com a sensação de imunidade — alertou.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elogiou a atuação da Anvisa e disse ser favorável ao uso de medicamentos ainda não autorizados, desde que que receitados por médicos.
Existem países que estão adotando o tratamento preventivo ou precoce, como alguns chamam, e conselhos de medicina, muitos setores têm feito notas técnicas a favor disso. Eu queria entender por que uma ciência é boa para uma coisa e não é boa para outra — questionou.
O secretário executivo do ministério voltou a recomendar que as pessoas procurem um medico ao sentir sintomas e reforçou a necessidade de manutenção das medidas de prevenção: evitar aglomerações, usar máscara, higienizar as mãos e ficar em ambientes ventilados.