17/10/2014 07h00

“A Lei Maria da Penha tirou a violência doméstica da invisibilidade”, afirma promotora da Copevid Lindinalva Rodrigues

A pesquisa inédita “Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres”, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.

Para a promotora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e primeira profissional a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, esse dado revela como a legislação conseguiu mudar a visão da sociedade sobre violência doméstica, antes tida como um problema de menor gravidade.

“A Lei tirou a violência doméstica da invisibilidade, ganhou o gosto popular, é conhecida e reconhecida pela população, que se sente mais segura após sua entrada em vigor para fazer suas denúncias”.

Confira a entrevista na íntegra.

A pesquisa revela que 85% consideram que a Justiça não pune adequadamente os assassinos das parceiras. Gostaria que a sra. comentasse essa percepção da população?
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa – A sensação de impunidade é a pior que o sistema de Justiça poderia passar para a população, sobretudo em um crime que atinge todas as classes sociais e faixas etárias como estes.

O ato de se assassinar uma mulher indefesa é por si só abjeto e reprovável socialmente. Ainda que houvesse a devida punição, para a sociedade e para a família da vítima, sempre pareceria pouco, posto que toda restrição de liberdade é insuficiente perto da definitividade da morte, mas perpetuar a injustiça com a não restrição da liberdade do assassino é vulnerabilizar as mulheres de forma inaceitável, o que , felizmente, não ocorre em Cuiabá, cidade em que atuo, onde praticamente 100% dos assassinos de mulheres são devidamente punidos, com penas cada vez mais altas.

Por outro lado, para 86% dos entrevistados, com a Lei Maria da Penha as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica. Gostaria que a sra. comentasse essa percepção da população?

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa – A violência doméstica antes da Lei Maria da Penha era negociada por cestas básicas nos Juizados Especiais como crimes de “menor potencial ofensivo”.

Antes da Lei Maria da Penha a violência doméstica não era “nada” para o operador jurídico, que a aplicava como bem entendia, sacrificando a mulher para salvar a “harmonia familiar”.

A Lei Maria da Penha tirou a violência doméstica da invisibilidade, ganhou o gosto popular, é conhecida e reconhecida pela população, que se sente mais segura após a sua entrada em vigor para fazer suas denúncias.

Segundo a pesquisa, 85% dos entrevistados concordam que a mulheres que denunciam seus maridos/ namorados agressores correm mais risco de serem assassinadas por eles. Esse risco de fato existe? Como ele pode ser evitado? Apesar dele, por que a denúncia é importante?
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa – Esta opinião popular não condiz com a realidade fática.

A grande maioria das mulheres assassinadas jamais fez qualquer tipo de denúncia dos abusos anteriores certamente sofridos, já aparecendo no primeiro processo como vítimas de homicídios.

O que coloca a vida da mulher em risco em 77 % dos casos não é a denúncia, mas o rompimento da relação abusiva. Quando o homem percebe que a mulher não quer mais voltar para a relação, que resolve de fato se separar, é que ele mata, tendo muito mais chances de sobrevida as mulheres que tiverem denunciado uma ameaça e estiverem sob a proteção de medidas protetivas.

92% concordam que, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato. O que leva a população a ter essa percepção? A existência desse risco reforça a necessidade de romper o ciclo de violência? A denúncia é o primeiro passo? Estes crimes são evitáveis?

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa – A verdade é que o agressor jamais começa com o homicídio. O perfil do homem que mata mulheres em situação de violência doméstica e familiar aponta diversas semelhanças, como serem homens muito ciumentos, possessivos e controladores, que começam os abusos pelo controle da parceira, agressões verbais, agressões físicas e principalmente ameaças.

O problema é que, embora ostente um perfil tão característico, as mulheres dificilmente acreditam que possam ser assassinadas pelas mãos daqueles que diziam amá-las. É uma relação ambígua, de amor e ódio, com sequelas inesperadas.

A pesquisa também aponta que o fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher.

O que leva a população a ter essa percepção? Como o Estado pode amparar a mulher no momento que ela decide romper o ciclo de violência e se separar do agressor?

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa- Isso é completamente verdadeiro. Quando o homem abusivo percebe que a mulher não vai mesmo retomar a relação, em muitos casos, é quando ele a mata.

A velha máxima “se não pode ser minha não vai ser de mais ninguém” ainda existe em milhares de nossos processos em pleno século 21, pois quando se fala em posse os costumes ainda são medievais e levam ao assassinato de 10 mulheres por dia em nosso país, nenhum deles ligado ao uso de drogas ou álcool, mas à posse, pois muitos homens ainda se consideram proprietários das mulheres.
(Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha)