11/11/2014 08h43
Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) de ontem segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses.
O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.
O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
A decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU.
(Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional)
