06/02/2014 11h43
A primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário foi na tarde de terça-feira (4), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
O início das atividades da Coordenação começou com uma série de palestras na parte da manhã.
A primeira a falar foi a vice-presidente da Pastoral Carcerária, Petra Silvia Pfaller, que criticou a construção de novos presídios.
A entidade defende a diminuição da população carcerária brasileira, por meio de medidas que amenizem penas para crimes menos graves, mais assistência jurídica aos presos, medidas de acolhimento social de egressos, medidas de justiça reparativa, ampliação da aplicação da lei de execução penal em todos os aspectos e o fim do serviço privado no sistema carcerário.
O representante de Rondônia na Coordenadoria e presidente da Comissão de Direitos Humanos daquele Estado, Rodolfo Jacarandá, lembrou que mortes de presos, como as ocorridas recentemente no Maranhão, são a triste realidade de todas as unidades da federação.
Ele sugeriu que a Comissão tenha como uma de suas tarefas primordiais a construção de mecanismos fortes de fiscalização de medidas propostas pelos governos.
Ainda dentro do tópico da atuação do Poder Executivo, Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, afirmou que uma das maiores dificuldades é a boa aplicação dos recursos para construção de novas unidades prisionais.
“Os projetos geralmente são mal formulados ou há problemas durante a licitação”, disse. “Temos que cobrar dos gestores quadros técnicos eficientes.”
Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, disse que os Estados têm dificuldades para entender por que os recursos não são liberados.
Para Homero Junger Mafra, presidente da OAB do Espírito Santo, o Brasil está construindo um modelo de militarização dos presídios, no qual torturas e maus-tratos são a comuns.
A situação seria ainda pior nas unidades socioeducativas para menores infratores.
“A OAB precisa criar um mecanismo nacional e comum de denúncias”, sugeriu. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a sugestão.
Segundo Epitácio Almeida, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM, um dos problemas mais graves do sistema carcerário do Brasil é a reinserção dos egressos na sociedade.
“Os programas governamentais têm de ensinar essas pessoas a caminhar aqui fora”, disse. Outro ponto levantado foi o direito ao voto dos encarcerados.
Para Pedro Paulo Guerra de Medeiros, conselheiro por Goiás, essa é uma discussão que da qual a OAB não pode se furtar.
Para Mário Macieira, presidente da Seccional do Maranhão, é preciso acabar com a cultura de que os presos têm de apodrecer nas cadeias, fruto de décadas de descaso e negligência com essa população.
O presidente também criticou a terceirização da mão de obra em presídios, “uma porta escancarada para o tráfico de drogas e a corrupção nas cadeias”.
Reforma política
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou aos presentes na reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro que o assunto está diretamente ligado à reforma política, tema fundamental da atual gestão. “A reforma política é a mãe de todas as reformas”, afirmou Marcus Vinicius.
“Enquanto vigorar o atual sistema de financiamento de campanhas por empresas privadas, nunca cuidaremos das principais causas para nossa sociedade, apenas de suas consequências.”
Presidente da Comissão Nacional da Reforma Política, Cezar Britto exaltou todas as Seccionais a criarem suas próprias comissões.
“A OAB sempre foi vanguardista em seu entendimento da democracia e o ano de 2014 trará reformas políticas”, disse.
Aldo Arantes, secretário-geral da Comissão, afirmou que a reforma política revolucionará o sistema político brasileiro.
“Historicamente, a OAB sempre esteve ligada a lutas democráticas.”
(Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
