30/03/2015 08h22 – Atualizado em 30/03/2015 08h22
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deve vistoriar os dez piores presídios apontados no relatório da CPI anterior sobre o tema, que funcionou entre 2007 e 2008.
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“No final do relatório da última CPI, foram elencados os dez piores presídios do País. A minha intenção, neste momento, é revisitar esses dez presídios, pelo menos, para vermos a evolução que houve, daquela oportunidade até hoje”, afirmou o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), cotado para ser relator da CPI.
Amanhã, a nova CPI vai eleger seu presidente e os três vice-presidentes e designar oficialmente o relator.
A proposta da CPI é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País, discutir a legislação atual e propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, visando à recuperação de presos.
“Eu espero que a gente possa, nesta CPI, elaborar algumas leis que venham a sanar problemas crônicos do sistema carcerário”, disse Busato. Ele declarou ainda que pretende convidar outros deputados para ajudá-lo em uma espécie de “relatoria conjunta”, com o objetivo de revisar o trabalho da CPI anterior.
Rebeliões
No ato de criação da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) justificou que as recentes rebeliões, amplamente noticiadas pela imprensa, e os conflitos registrados em cadeias públicas deixaram nítido o caos no sistema carcerário brasileiro. Zarattini classificou a situação atual como sendo uma “latente desestruturação do sistema prisional”.
Brasil: 3º colocado
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos. Desse número, cerca de 150 mil estavam em prisão domiciliar.
De acordo com a estatística, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS (Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres).
Propostas da CPI anterior
Entre 2007 e 2008, a CPI anterior do Sistema Carcerário visitou 82 presídios, em 18 estados. O relator na época, ex-deputado Domingos Dutra, concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base de torturas física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou relatório final com o diagnóstico da situação do sistema prisional e apresentou diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara.
A CPI propôs, por exemplo, a adoção de penas alternativas, de caráter educativo; e da justiça restaurativa, cuja característica está no fato de se reparar os danos eventualmente causados a uma pessoa em lugar de punir o causador do dano.
A comissão também sugeriu responsabilizar entes federativos, agentes públicos e autoridades por omissão no cumprimento da legislação e violação aos direitos humanos. (Agência Câmara).
